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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

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Sex | 21.11.14

Subvenções a ex-titulares de cargos políticos vão ser repostas

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Em 2005, foi decido pelo Governo de Sócrates que os titulares de cargos políticos deixarariam de ter direito a subvenções vitalícias.O OE para 2015 previa a manutenção da medida aplicada este ano. Segundo o Expresso online avançava ontem o primeiro-ministro terá dado luz verde à alteração durante a reunião do conselho de ministros sobre o Orçamento do Estado.

Assim sendo, a medida foi posta em votação na Assembleia da República, subscrita por dois deputados do Conselho de Administração da Assembleia da República, o social-democrata Couto dos Santos e o socialista José Lello, tendo merecido a aprovação das respetivas bancadas. De acordo com a proposta apresentada, os ex-titulares de cargos políticos voltam a receber subvenções ad aeternum, aplicando-lhes um corte de 15% no caso dos rendimentos totais dos beneficiários excederem os 2000 euros.

Mas nem todos os deputados socialistas e sociais-democratas estão confortáveis com a medida apresentada, apesar de se afigurar difícil  mudar o sentido de voto.

No entanto, e aproveitando a falta de unidade nos dois partidos, o BE quer que o tema seja votado por todos os deputados em plenário, uma vez que a proposta apenas foi aprovada em votação na comissão especializada, decidindo, por isso, pedir a sua avocação a plenário. Saliente-se que o BE O Bloco de Esquerda foi o único partido a levantar a voz contra a medida!

Ora, não é admissível que se equacione repor pensões vitalícias a deputados, ao mesmo tempo que se corta pensões e rendimentos aos funcionários públicos, como tem sido feito nos últimos quatro anos. Os cortes e as reformas de quem trabalhou e descontou uma vida inteira e não de quem trabalhou 12 anos na política e vive hoje à sombra desses rendimentos.

Mais, se os políticos exigem sacrifícios aos cidadãos, têm de estar preparados para os aplicar — a si próprios e a quem os antecedeu. Mas este não é o caminho que o PSD, PS e CDS (que só se absteve porque sabia de antemão que a proposta passaria) quer seguir, mesmo com hesitações.

E, por favor, não venham com argumentos pífios de suspensão por condição de recursos, que vigorava até agora, ser considerada inconstitucional ou de direitos consolidados, como tem sido defendido pela deputada Isabel Moreira. Então e os direitos consolidados dos funcionários públicos não estão a ser sistematicamente destruídos? Estranha noção de estado de direito e de princípios de igualdade e equidade!

Tudo isto é despropositado e imoral. Revela, no mínimo, falta de ética no exercício do poder.  É tudo o que o país não precisava neste momento, mas é, infelizmente, natural, vindo de quem vem.

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