As aplicações de rastreamento de contactos estão a ser usadas, livremente, em vários países como uma ferramenta de combate à COVID-19, ajudando a identificar contactos de risco e a quebrar cadeias de contágio do novo coronavírus. Em Portugal foi desenvolvida a Stayaway Covid que permite  identificar contactos em situações de possível contágio, sendo mais eficaz do que a identificação manual (em que o paciente tem de se lembrar das pessoas que contactou nas últimas duas (...)

Marques Mendes discorda da reposição das 35 horas de trabalho semanal na Função Pública, considerando-a mesmo «uma das medidas mais gravosas que o Governo tomou», além de, segundo o comentador, poder ser considerada «inconstitucional».   Ora, quando vigoravam 35 horas de trabalho semanais para a administração pública e 40 para o sector (...)

A Constituição da República Portuguesa de 1976 foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras legislativas realizadas em Portugal no período democrático, em 25 de abril de 1975, um ano depois da revolução. Foi a 2 de abril de 1976 que os deputados terminaram a elaboração do (...)

  Há 40 anos, um ano depois da queda do regime ditatorial, o país foi a votos para a Assembleia Constituinte, naquelas que foram as primeiras eleições livres da nossa História. Tal era a vontade de participar que se recensearam mais de seis milhões de pessoas em apenas dois meses. Foi preciso construir, de base, todos os cadernos eleitorais. No (...)

O Primeiro-ministro afirma que não se pode estar em permanente sobressalto constitucional, defendendo que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional não se resolvem acabando com este tribunal, «mas escolhendo melhores juízes». Passos Coelho considerou que os juízes do TC que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais deveriam estar sujeitos (...)

O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se sobre 4 nomas vertidas Orçamento de Estado para 2014, cuja fiscalização sucessiva havia sido suscitada por deputados do PS, do PCP, BE e do Verdes (PEV), tendo considerado três inconstitucionais, a saber: 1) Os cortes dos salários dos funcionários públicos,acima dos 675 euros, por violação do princípio da igualdade, consagrado no (...)

No acórdão que declara a constitucionalidade da norma que aumenta de 35 para 40 horas semanais o horário de trabalho da função pública, os juízes do Tribunal Constitucional (TC) atenderam a argumentos expostos pelo Governo PSD/CDS-PP na exposição de motivos do diploma, no quadro da «situação de crise económico-financeira». Para o TC, «resulta claro que um dos (...)

Ontem, no encerramento da Universidade de verão do PSD, em Castelo de Vide, o primeiro-ministro disparou duras críticas ao Tribunal Constitucional devido ao chumbo da lei de requalificação da função pública (recorde-se que o diploma já havia suscitado dúvidas a Cavaco Silva que o enviou ao Tribunal Constitucional). O líder social-democrata acusou os juízes de falta de «bom senso» e ameaçou que o preço a pagar por esta medida será elevado. Passos Coelho garantiu que já (...)

Relativamente ao chumbo pelo Tribunal Constitucional  da lei das entidades intermunicipais, o PS recomenda ao governo "ler a Constituição antes de legislar"

O Partido Ecologista “Os Verdes” sugeriu que os currículos escolares do 3º ciclo e ensino secundário incluíssem  o estudo da Constituição da República Portuguesa.  “Os Verdes” consideram que esta é uma forma dos jovens terem a noção dos direitos que estão consagrados na Constituição da República e os partidos de esquerda apoiarem esta iniciativa, até porque como referiu Isabel Moreira do PS, «seria importante que os jovens não saíssem da escola sem a mínima (...)