Marques Mendes discorda da reposição das 35 horas de trabalho semanal na Função Pública, considerando-a mesmo «uma das medidas mais gravosas que o Governo tomou», além de, segundo o comentador, poder ser considerada «inconstitucional».   Ora, quando vigoravam 35 horas de trabalho semanais para a administração pública e 40 para o sector (...)

O plenário parlamentar discutiu hoje os projetos -lei dos partidos da esquerda para repor o horário de trabalho de 35 horas semanais na função pública (a votação é na sexta), após o Governo e a maioria de direita terem obrigado os funcionários (...)

Uma centena de dirigentes de cargos intermédios da Função Pública foi nomeada nos dias que antecederam as eleições legislativas. O (...)

«O Governo decidiu que os funcionários públicos têm de trabalhar no dia de Carnaval. Em sentido contrário, os Governos Regionais dos Açores e da Madeira dão tolerância de ponto, assim como a maioria das câmaras municipais de todo o País. As escolas têm férias, grande parte das empresas, privadas mas também de capitais públicos, não (...)

 (imagem do google) O Tribunal Constitucional considerou que não existem ambiguidades ou obscuridades na decisão relativa ao Orçamento do Estado para 2014 e decidiu que não lhe cabe esclarecer as «dúvidas de ordem prática» suscitadas pela Assembleia da República, a pedido do Governo. «Os esclarecimentos que o requerente pretende obter não derivam de qualquer vício ou (...)

  (imagem do google) Há uns largos anos, uma frase de um presidente de um clube de futebol, ficou célebre: «o que hoje é verdade, amanhã pode ser mentira». A frase nunca perdeu a atualidade e hoje é utilizada em variadíssimos contextos, designadamente na política. Vem isto a propósito dos últimos acontecimentos políticos. Há menos de duas semanas, Pedro Passos Coelho (...)

Entra hoje em vigor o diploma que prevê o aumento da idade da reforma dos funcionários públicos para os 66 anos e o corte em nove pontos percentuais da parcela de pensão que tem por referência o salário auferido até 2005. A Lei 11/2014, de 6 de março publicada ontem em "Diário da República" estabelece que os subscritores da Caixa Geral de Aposentações podem aceder à (...)

Neste ano, como bem sabemos, os funcionários públicos bem como os reformados e os pensionistas acabaram por ser os principais alvos do governo no que ao Orçamento de Estado diz respeito. O JNpediu a 12 funcionários públicos que declarassem os seus salários assim como os cortes efetuados e partilhassem os seus constrangimentos com os leitores. O corte de salários afeta-os naturalmente de forma diferente, mas nenhum consegue escapar às medidas de austeridade incluídas no (...)

  O Governo já encontrou um  "plano B" para responder à inconstitucionalidade da convergência de pensões que havia deixado um buraco de 388 milhões no Orçamento do Estado para 2014. Para o efeito, decidiu alargar a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) a partir de mil euros por mês e exigir aos funcionários públicos que descontem 3% para a (...)

No acórdão que declara a constitucionalidade da norma que aumenta de 35 para 40 horas semanais o horário de trabalho da função pública, os juízes do Tribunal Constitucional (TC) atenderam a argumentos expostos pelo Governo PSD/CDS-PP na exposição de motivos do diploma, no quadro da «situação de crise económico-financeira». Para o TC, «resulta claro que um dos (...)