O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a taxa de Proteção Civil aplicada pela Câmara de Lisboa, pelo que o presidente Fernando Medina já garantiu que devolverá os 58 milhões de euros cobrados aos munícipes lisboetas.   A Taxa de Proteção Civil em Lisboa foi criada em 2014 e a sua primeira liquidação aconteceu em 2015. Em março deste ano, o Provedor de Justiça pediu a fiscalização do Tribunal Constitucional, argumentando que esta corresponde, na verdade, a um (...)

    A entrevista de Passos Coelho nas SIC foi politicamente desinteressante.  Percebe-se. O problema do discurso do PSD é o vazio que ele encerra. Como é que o PSD pode vir defender a classe média, quando lhe aplicou doses cavalares de austeridade? Como é que se é contra o aumento dos impostos, quando o próprio os aumentou de forma desmedida? Como é que se critica o governo, quando se tem telhados de vidro?   A certa altura Passos Coelho reconheceu que o Governo atingiu (...)

O governo criou um Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que entra hoje em vigor, e que vai permitir que os contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, que aderirem ao Programa, possam beneficiar de um perdão total ou parcial dos juros e custas.   Os contribuintes devem decidir se pretendem proceder ao (...)

  Há muito que deixei de ver os comentários de Marques Mendes na SIC, mas li algures que Mendes considerou que o imposto sobre o património imobiliário, que alegadamente irá constar da proposta de Orçamento do Estado para 2017, «está para António Costa como a TSU para Passos Coelho».   Vamos ser sérios. Marques Mendes pode não concordar (...)

Os primeiros seis meses do Governo liderado por António Costa ficam marcados pelas negociações permanentes com os partidos que apoiam o governo (PCP, BE e PEV), mas também com Bruxelas. Tal como tinha sido prometido pelo PS no programa de governo, nestes meses já foram revertidas algumas medidas de austeridade e foram anuladas algumas das (...)

O Programa Simplex 2016 foi hoje lançado e conta com 255 medidas, a executar até Maio de 2017, numa cerimónia onde marcou presença o vice-presidente da Comissão Europeia, Franz Timmersmans e o primeiro-ministro, António Costa. Há medidas totalmente inovadoras, bem como o aprofundamento de medidas que já estando implementadas foram (...)

«Está tudo muito impressionado porque – dizem-nos – vai haver aí um aumento de impostos. Sim ou não? Bom, vamos por partes. Em primeiro lugar, podem os portugueses estar descansados, não vem aí nem nada que se pareça com o aumento de 3.000 milhões de euros no IRS cobrado a quem ainda conseguiu manter o seu trabalho para (...)

«Depois de termos tido um primeiro-ministro que nos exortava a não sermos piegas, que nos convidava à emigração como alternativa e nos recomendava que fôssemos poupadinhos e orientados para vivermos de acordo com as nossas posses, temos hoje um chefe de governo que se arroga no direito de nos aconselhar, para (...)

O sorteio Fatura da Sorte vai passar a dar certificados de aforro, em vez de automóveis, como acontece desde 2014, altura em que foi criado para incentivar os contribuintes a pedirem fatura. Na opinião do secretário de Estado dos Assuntos fiscais esta iniciativa tem tido «um papel relevante no combate à fraude e evasões fiscais, pelo que se (...)

Desde 2013, por imposição do governo PSD/CDS, para além de pagarem as retenções de IRS e as contribuições para a Segurança Social, os portugueses estavam também sujeitos ao pagamento de uma sobretaxa de IRS no valor de 3,5%. No entanto, no passado mês de julho, o Executivo anunciou a devolução em 2016 de parte do valor pago com a sobretaxa (...)