Desde 2013, por imposição do governo PSD/CDS, para além de pagarem as retenções de IRS e as contribuições para a Segurança Social, os portugueses estavam também sujeitos ao pagamento de uma sobretaxa de IRS no valor de 3,5%. No entanto, no passado mês de julho, o Executivo anunciou a devolução em 2016 de parte do valor pago com a sobretaxa (...)

O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se sobre 4 nomas vertidas Orçamento de Estado para 2014, cuja fiscalização sucessiva havia sido suscitada por deputados do PS, do PCP, BE e do Verdes (PEV), tendo considerado três inconstitucionais, a saber: 1) Os cortes dos salários dos funcionários públicos,acima dos 675 euros, por violação do princípio da igualdade, consagrado no (...)

  (imagem do google) Há uns largos anos, uma frase de um presidente de um clube de futebol, ficou célebre: «o que hoje é verdade, amanhã pode ser mentira». A frase nunca perdeu a atualidade e hoje é utilizada em variadíssimos contextos, designadamente na política. Vem isto a propósito dos últimos acontecimentos políticos. Há menos de duas semanas, Pedro Passos Coelho (...)

A Grécia vai reduzir o IVA da restauração, atualmente nos 23%, para os 13% a partir de 1 agosto e até ao final do ano. Esta redução foi conseguida depois de um acordo com a Troika e estará em vigor entre agosto e dezembro, o que permitirá à delegação de credores examinar os primeiros resultados desta proposta já em setembro. Na opinião do chefe do Governo, Andonis Samaras, a redução da taxa de 23 para 13% terá como efeito o aumento da receita fiscal e a  diminuição da (...)

O IVA de caixa será possível para as empresas com volume de negócios até 500 mil euros e abrangerá 85% do tecido empresarial português. Esta medida permitirá que a entrega do IVA ao Estado, seja devida apenas após a cobrança das faturas emitidas, ou seja depois de terem o dinheiro em caixa.  A medida, prevista no OE 2013, foi aprovada, ontem, em Conselho de Ministros e vai entrar em vigor a 1 de Outubro deste ano. Fazer coincidir o pagamento do IVA com o momento do recebimento, (...)