«Na próxima terça-feira, a Assembleia da República discute e vota na generalidade os quatro projetos de lei (PAN, BE, PS e PEV) para despenalizar e regular a morte medicamente assistida. Nestes últimos meses, partidos, responsáveis da saúde e alguns movimentos da sociedade civil foram tomando posição. Infelizmente, não houve um debate alargado, nem integrador dos diferentes pontos de vista. Agora, serão os deputados a decidir por todos, sendo esse voto depois confirmado, ou (...)

(imagem Henricartoon) O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa, no prazo de 48 horas, depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.  Alegadamente a expulsão dos (...)

 (imagem google) ‘Barriga de aluguer’ ou «gestação por substituição» é uma nova forma de procriação através da qual uma mulher aceita engravidar com o objetivo de gerar e dar à luz uma criança que será depois entregue aos cuidados de outra mulher ou de outro casal, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade após o parto. Para o efeito é celebrado um (...)

      Freitas do Amaral defendeu o «voto obrigatório» como forma de eliminar a abstenção e até de motivar os jovens a participar na vida cívica e política portuguesa. A obrigatoriedade legal do voto já existe nalguns países europeus e condiciona efetivamente a taxa de abstenção, contribuindo para a sua diminuição. Mas deve-se-á adotar a participação massiva dos (...)

(fonte: henricartoon)O juiz António Hora do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa decidiu declarar anulados todos os procedimentos contraordenacionais que recaíam sobre o fundador do Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, no processo interposto pelo Banco de Portugal por prescrição dos factos.  Segundo a decisão daquele juiz, todas as nove (...)

  O Código da Estrada vai sofrer várias alterações a partir do próximo ano. Limites de álcool mais apertados, multas para condutores que cometam infrações em rotundas, mudanças na utilização de dispositivos móveis, introdução de zonas de coexistência. Estas são algumas das novas regras que entram em vigor já na próxima quarta-feira, dia 1 de Janeiro de 2014, de acordo com o jornal i (...)

Foi aprovado na generalidade, no Parlamento, graças à liberdade de voto concedida pelo PSD aos seus deputados, um projeto de lei da autoria da deputada Isabel Moreira, permitindo a co-adoção por casais do mesmo sexo. De acordo com o projeto de lei apresentado pelo PS, «quando duas pessoas do mesmo sexo sejam casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adoção, pode o cônjuge ou o unido de (...)