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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

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Qui | 20.02.14

Tribunal Constitucional chumba proposta referendo à coadoção

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Como era expectável o Tribunal Constitucional (TC) chumbou as perguntas apresentadas pelo PSD para o referendo à coadoção. O Tribunal Constitucional considerou que colocar duas perguntas sobre temáticas diferentes num mesmo referendo, poderia condicionar as respostas. OTC considerou não estarem verificadas a constitucionalidade e a legalidade da proposta de referendo. A existência de duas perguntas, uma sobre adoção plena e outra sobre coadoção, dificulta, no entender dos juízes do palácio Ratton, a «perfeita consciencialização» por parte dos cidadãos. E podia levar «à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida». Por outro lado, os juízes entenderam que o referendo limitava o universo eleitoral, ao excluir os eleitores residentes no estrangeiro.

O acórdão refere também que é “evidente” que coadoção e adoção são “conceitos distintos”. E que o referendo a concretizar-se, poderia colocar o legislador perante um dilema. Os juízes do TC questionam mesmo a capacidade dos eleitores responderem negativamente à possibilidade de coadaptar, e afirmativamente à opção de adotar plenamente por casais do mesmo sexo. E acrescentam: «O resultado jurídico decorrente deste referendo acarretaria um resultado em si mesmo discriminatório, independentemente das valorações que se possam fazer relativamente à adopção por casais do mesmo sexo»

Ora, ninguém ignorava que esta proposta era inconstitucional, nem mesmo os seus subscritores, tratando-se, por isso, de uma simples “manobra de diversão”.

Desta feita, aos proponentes da proposta só lhes resta assumir as suas responsabilidades perante o país, nomeadamente pelo facto de terem contribuído para a descredibilização da política e das instituições democráticas, devendo apresentar um pedido formal de desculpas pela forma indigna como conduziram todo este processo.

Depois desta decisão o Presidente da República não poderá convocar a consulta popular. A devolução ao Parlamento terá de ser acompanhada de fundamentação política. O teor dessa mensagem é que determinará a margem de manobra do PSD. Se Cavaco Silva se pronunciar politicamente e de forma negativa sobre o referendo, arruma qualquer hipótese de os sociais-democratas persistirem. Mas, mesmo que a bancada do PSD optasse por reformular a proposta, teria que escolher apenas uma das perguntas, já que a combinação dos dois temas foi chumbada pelo TC.